dezembro 02, 2015
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| Fonte: Rodrigo da Cunha Pereira |
Juiz
classificou o caso como multiparentalidade e defendeu que a relação da família
foi “fundada no afeto”; em setembro, uma criança de Santa Maria (RS)
também recebeu autorização para ter, em seu registro, o nome de duas mães
e um pai
Em Porto Alegre, os juízes
da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
autorizaram por unanimidade, nesta semana, que uma menina tenha o nome de duas
mães e um pai em seu registro civil, o que caracteriza uma situação de
multiparentalidade. A família obteve uma sentença negativa em primeiro grau por
“impossibilidade jurídica”, mas a decisão, após recurso, coube ao magistrado
José Pedro de Oliveira Eckert. A certidão da criança será emitida após o
Carnaval.
O casal de mulheres vive
em união estável há sete anos e o nome do pai do bebê, que é amigo delas,
também irá constar no documento. No despacho, o juiz afirmou que os três “são
efetivamente mães e pai da criança, pois gestaram e nutriram, em conjunto, o
projeto de prole”.
Segundo Eckert, o vínculo
de afeto formado entre eles não pode ser desconsiderado. “O Direito das
Famílias atual deve dar relevância às relações fundadas no afeto e na condição
individual do ser humano, levando ao reconhecimento da multiparentalidade e à
consequente retificação do registro civil”, defendeu. Em setembro, uma menina
de Santa Maria (RS) também recebeu autorização judicial para ter, em seu
registro, o nome de duas mães e um pai.
Fonte:
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/02/rs-menina-tera-duas-maes-e-um-pai-registro-civil/
