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A Lei Maria da Penha e a Violência de Gênero
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| Fonte: The Nonviolent Choice |
Maria da Penha é uma biofarmacêutica cearense
que, por vinte anos, foi casada com o professor universitário Marco Antonio
Herredia Viveros; em 1983, ela sofreu sua primeira tentativa de assassinato,
quando o marido atirou em suas costas enquanto ela dormia – desta tentativa,
ela saiu paraplégica. Na segunda tentativa, Viveros a empurrou de sua cadeira
de rodas, e tentou eletrocutá-la no chuveiro, e foi aí que Maria da Penha
resolveu denunciar o agressor.
Mesmo após 15 anos de luta, a justiça brasileira
ainda não havia dado decisão ao caso, nem justificativa para a demora. Com a
ajuda de ONGs, Maria da Penha conseguiu enviar o caso para a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (OEA), a qual, pela primeira vez, acatou uma
denúncia de violência doméstica; Viveiro foi preso em 2002, mas cumpriu apenas
dois anos de prisão.
A OEA, como forma de punição pela negligência
brasileira diante do caso, recomendou que fosse criada uma legislação adequada
a esse tipo de violência; foi então que um conjunto de entidades reuniu-se para
definir um anteprojeto de lei que avaliasse as formas de violência doméstica
contra as mulheres e criasse mecanismos para prevenir e reduzir as agressões,
além de prestar assistência às vítimas.
Em setembro de 2006, a lei 11.340/06 finalmente
entrou em vigor; esta acabou com as penas pagas em cestas básicas ou multas, e
englobou, além da violência física e sexual, também a violência psicológica, a
violência patrimonial e o assédio moral, e uma série de outras medidas.
O caso de Maria da
Penha é um exemplo de violência de gênero, fruto da cultura machista que ainda
impera no Brasil e no mundo. Essa violência, além da física, também se revela
no tratamento desigual que recebem as mulheres, no assédio que sofrem nas ruas,
e na falsa crença de uma superioridade do sexo masculino.
A lei citada cria um
novo mecanismo de combate à violência doméstica baseada no gênero, configurando
como agressão qualquer
ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico, dano moral ou patrimonial à mulher.
Vídeo - Sexo, gênero e Lei Maria da Penha
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| Débora Diniz e Sinara Gumieri, do canal Vozes da Igualdade. |
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que classifica o feminicídio como crime hediondo
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| Fonte: De(s)generando el Género |
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, (3) o Projeto
de Lei 8305/14, que altera o Decreto-Lei 2.848/40 para incluir entre os tipos
de homicídio qualificado o feminicídio. Este ocorre quando o crime envolve
violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição
de mulher. O texto aprovado também inclui este tipo penal no rol de crimes
hediondos.
A
pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O
projeto, ainda, prevê o aumento da pena em 1/3 caso o crime ocorra durante a
gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior
de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da
vítima.
O tema foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que, ao justificar a proposta,
ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41%
delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou
ex-companheiros. Ainda, o aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil
mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de
assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto é uma das vitórias da Bancada
Feminina da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção da presidenta
Dilma Rousseff.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mar-03/camara-aprova-tipificacao-feminicidio-codigo-penal
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/camara-aprova-pena-maior-para-feminicidio/
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/camara-aprova-pena-maior-para-feminicidio/
