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Francesa deixa Brasil para realizar aborto legal na França
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| Fonte: Fine Art America |
Na França, o aborto é legal desde 1975 e permitido até as 12
semanas (três meses) de gestação.
A francesa D. L., de 26
anos, morou por pouco mais de um ano em São Paulo, e, após voltar das férias em
seu país, descobriu que estava grávida de um relacionamento casual; ela afirma
que chegou a considerar se submeter ao procedimento ilegalmente no Brasil, mas
que preferiu voltar para o seu país dois meses antes do previsto para passar
pela cirurgia no sistema público de saúde local.
“Foi
uma escolha muito difícil, mas não tenho um trabalho estável, não tenho meu
apartamento, não tenho um namorado. Eu preciso de uma estabilidade, não posso
dar a vida a alguém quando minha vida não é estável.”, afirmou. Ela ainda comentou
sobre as visões diferentes sobre o tema no Brasil e na França: “Como aqui o aborto não é legal, é um
sentimento de que preciso me esconder. (…) Acho que a razão principal é a
religião, mas uma coisa que não entendo é que ao mesmo tempo aqui você pode
casar, separar, casar, separar, sendo que o casamento é um dos principais
sacramentos católicos. Não é que na França o aborto seja sempre bem visto, mas
as pessoas conseguem entender e respeitar.”
D.L.
ainda comentou sobre a realização do procedimento no Brasil: “Aqui olhei na
internet o preço de fazer a cirurgia e vi opções de R$ 800 a R$ 10 mil. Imagino
que as pessoas que não têm muita grana têm que ir a lugares ruins. Isso é
horrível. E se você tem uma complicação em uma cirurgia que não é legal, a quem
você recorre?”
A francesa agora está em
fase de recuperação após a cirurgia ter sido feita em um hospital francês, pelo
sistema público de saúde. O primeiro passo foi na segunda-feira (16), quando
ela foi avaliada por um ginecologista, um anestesista e um psicólogo. O pai do
bebê esteve presente em todas as consultas. Na véspera do procedimento, ela
tomou medicamentos para preparar seu organismo para a cirurgia. Na
quinta-feira, chegou ao hospital às 9h, em jejum, e às 16h já tinha tido alta.
“Se tudo correr
bem, queremos ter um bebê ‘de verdade’ dentro de dois ou três anos. Quando nós
dois tivermos um emprego estável, uma casa, e aí pudermos dar a uma criança a
atenção que merece”, declarou.
Fonte da
notícia: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/02/aliviada-diz-francesa-que-saiu-do-brasil-para-fazer-aborto-legalmente.html
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/02/gravida-francesa-deixa-o-brasil-para-abortar-aqui-tenho-que-mentir.htmlCâmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que classifica o feminicídio como crime hediondo
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| Fonte: De(s)generando el Género |
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, (3) o Projeto
de Lei 8305/14, que altera o Decreto-Lei 2.848/40 para incluir entre os tipos
de homicídio qualificado o feminicídio. Este ocorre quando o crime envolve
violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição
de mulher. O texto aprovado também inclui este tipo penal no rol de crimes
hediondos.
A
pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O
projeto, ainda, prevê o aumento da pena em 1/3 caso o crime ocorra durante a
gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior
de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da
vítima.
O tema foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que, ao justificar a proposta,
ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41%
delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou
ex-companheiros. Ainda, o aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil
mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de
assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto é uma das vitórias da Bancada
Feminina da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção da presidenta
Dilma Rousseff.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mar-03/camara-aprova-tipificacao-feminicidio-codigo-penal
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/camara-aprova-pena-maior-para-feminicidio/
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/camara-aprova-pena-maior-para-feminicidio/
Você sabe o que é o “Estatuto da Família”?
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| Fonte: Adital |
O
polêmico Projeto de Lei 6583/2013, também conhecido como Estatuto da Família,
recentemente voltou à tramitação por iniciativa do Presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
O
projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), da bancada
evangélica, propõe que a família receba assistência especializada para o
enfrentamento do problema da droga e do álcool. Também determina que o governo
preste apoio efetivo às adolescentes grávidas prematuramente, e que seja dada
prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em demandas
que ponham em risco à preservação e sobrevivência da entidade familiar.
Segundo
o texto, a manutenção da saúde dos membros da família será efetivada por meio
do cadastramento da entidade familiar; dos núcleos de referência, com pessoal
especializado nas áreas de psicologia e assistência social; do atendimento
domiciliar e em instituições públicas, filantrópicas e sem fins lucrativos; da
reabilitação do convívio familiar orientada por profissionais especializados; e
da assistência à gravidez na adolescência.
O
ponto mais discutido, no entanto, trata do reconhecimento de “família” apenas
como o núcleo social formados a partir da união de um homem e de uma mulher;
uma viúva ou viúvo e seus filhos; um divorciado, uma divorciada ou mãe solteira
com seus dependentes. Além disso, a proposta também prevê a redução
de direitos hoje concedidos aos homossexuais pelo Poder Judiciário, tais como a
união homoafetiva e a adoção.
De acordo com
Anderson Ferreira, “a família vem sofrendo com as rápidas mudanças ocorridas em
sociedade”, e que, apesar de a Constituição prever que o Estado deva proteger a
família, “o fato é que não há políticas públicas efetivas voltadas para a
valorização da família e ao enfrentamento de questões complexas no mundo
contemporâneo”, afirmou o deputado.
Já
o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e
Transexuais, Carlos Magno, afirma que, ao restringir a definição de família ao
núcleo formado por homem e mulher, o Estatuto não reflete a realidade da
população brasileira. “Hoje você vê que existem outros arranjos familiares.
Existem casais de pessoas do mesmo sexo, onde o Supremo Tribunal Federal já reconhece
a união estável (…). O Conselho Nacional de Justiça já autoriza que os
cartórios façam reversão da união estável para casamento. Já existem várias
decisões judiciais de casais homossexuais adotando crianças."
Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/462211-ENQUETE-SOBRE-ESTATUTO-DA-FAMILIA-BATE-RECORDE-DE-ACESSOS-AO-SITE-DA-CAMARA.html
