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Vídeo - Aborto Legal
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| Cena do vídeo curto de animação "Aborto Legal", do Biotecjus |
Mariana Fusco Varella/drauziovarella.com - A criminalização do aborto divide o mundo em dois: a maioria dos países do hemisfério norte não trata o aborto como crime, e tem leis mais liberais em relação ao procedimento. Por outro lado, as leis de quase todos os países do hemisfério sul criminalizam o aborto na imensa maioria dos casos.
As leis restritivas, além de não impedirem que as mulheres abortem, tornam o aborto inseguro. Não à toa, 98% das 43 mil mortes anuais por abortamento no mundo ocorrem nos países em que o procedimento é considerado crime e é, por consequência, realizado de modo inseguro, sem as condições necessárias.
No Brasil, o aborto é permitido pelo Código Penal em duas situações: em caso de estupro e quando há risco de morte para a gestante. A partir de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixou de considerar crime o abortamento em casos de anomalias fetais graves e incompatíveis com a vida extrauterina.
O médico Jefferson Drezett, diretor do Núcleo de Violência Sexual e Abortamento Legal do Hospital Pérola Byington (SP), apresentou um panorama do aborto legal, realizado nos casos previstos em lei, no seminário “A mídia e o aborto”, organizado pelo Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) em março deste ano. O cenário não é nada animador.
Em 2013, foi sancionada a lei que obriga os hospitais do SUS a prestar atendimento emergencial, integral e interdisciplinar às vítimas de violência sexual. Apesar de não mencionar a palavra ‘aborto’, a lei garante os cuidados das lesões físicas, o amparo social e psicológico, a profilaxia de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez, entre outros direitos. Em último caso, a mulher pode interromper a gravidez forçada.
A realidade, no entanto, não é bem assim. Nem todos os hospitais garantem acesso a serviços de saúde voltados às vítimas de estupro, e poucos oferecem o abortamento seguro, realizado em condições de higiene e segurança e por equipe de saúde, nos casos previstos na lei.
Prova disso é que o hospital Pérola Byington, referência em atendimento de casos de violência sexual no país, já atendeu, desde sua fundação em 1994, mais de 35 mil casos de estupro, grande parte encaminhada de outros municípios, que não têm condições de atender as vítimas.
Em momento em que tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que visa a descriminalização do aborto, como garantir o abortamento legal e seguro nos casos previstos pela lei se os serviços de saúde do país sequer estão preparados para atender as vítimas de violência sexual?
Esse parece ser o desafio da maioria dos serviços de saúde e dos governos, que falham ao deixar a vítima de crime tão bárbaro à mercê da própria sorte.
Francesa deixa Brasil para realizar aborto legal na França
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| Fonte: Fine Art America |
Na França, o aborto é legal desde 1975 e permitido até as 12
semanas (três meses) de gestação.
A francesa D. L., de 26
anos, morou por pouco mais de um ano em São Paulo, e, após voltar das férias em
seu país, descobriu que estava grávida de um relacionamento casual; ela afirma
que chegou a considerar se submeter ao procedimento ilegalmente no Brasil, mas
que preferiu voltar para o seu país dois meses antes do previsto para passar
pela cirurgia no sistema público de saúde local.
“Foi
uma escolha muito difícil, mas não tenho um trabalho estável, não tenho meu
apartamento, não tenho um namorado. Eu preciso de uma estabilidade, não posso
dar a vida a alguém quando minha vida não é estável.”, afirmou. Ela ainda comentou
sobre as visões diferentes sobre o tema no Brasil e na França: “Como aqui o aborto não é legal, é um
sentimento de que preciso me esconder. (…) Acho que a razão principal é a
religião, mas uma coisa que não entendo é que ao mesmo tempo aqui você pode
casar, separar, casar, separar, sendo que o casamento é um dos principais
sacramentos católicos. Não é que na França o aborto seja sempre bem visto, mas
as pessoas conseguem entender e respeitar.”
D.L.
ainda comentou sobre a realização do procedimento no Brasil: “Aqui olhei na
internet o preço de fazer a cirurgia e vi opções de R$ 800 a R$ 10 mil. Imagino
que as pessoas que não têm muita grana têm que ir a lugares ruins. Isso é
horrível. E se você tem uma complicação em uma cirurgia que não é legal, a quem
você recorre?”
A francesa agora está em
fase de recuperação após a cirurgia ter sido feita em um hospital francês, pelo
sistema público de saúde. O primeiro passo foi na segunda-feira (16), quando
ela foi avaliada por um ginecologista, um anestesista e um psicólogo. O pai do
bebê esteve presente em todas as consultas. Na véspera do procedimento, ela
tomou medicamentos para preparar seu organismo para a cirurgia. Na
quinta-feira, chegou ao hospital às 9h, em jejum, e às 16h já tinha tido alta.
“Se tudo correr
bem, queremos ter um bebê ‘de verdade’ dentro de dois ou três anos. Quando nós
dois tivermos um emprego estável, uma casa, e aí pudermos dar a uma criança a
atenção que merece”, declarou.
Fonte da
notícia: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/02/aliviada-diz-francesa-que-saiu-do-brasil-para-fazer-aborto-legalmente.html
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2015/02/gravida-francesa-deixa-o-brasil-para-abortar-aqui-tenho-que-mentir.html“Situação no Brasil é desesperadora”, diz diretora de ONG que orienta aborto seguro
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| Fonte: Power and Sensibility |
Médica
Rebecca Gomperts decidiu ajudar mulheres pelo mundo após ver tantas morrerem
por causa do procedimento ilegal
Salvar vidas. Este é
o objetivo da médica holandesa Rebecca Gomperts, fundadora da ONG Women On Web,
que orienta mulheres do mundo inteiro a realizar o procedimento de forma
segura. A organização disponibiliza atendimento médico em diversas línguas e
chega a enviar remédios abortivos pelo correio.
Rebecca, que é mãe de
dois filhos, concedeu entrevista à revista Marie
Claire, onde afirma que são cerca de 8 mil atendimentos por
mês, sendo aproximadamente 1 mil de brasileiras. Porém, ajudar as brasileiras
não tem sido fácil. Segundo a ONG, a chance da ajuda chegar ao destino é só de
30%, pois os pacotes têm sido confiscados e mulheres chegam a ser chamadas a
prestar esclarecimentos à polícia.
“Para ser honesta não
acho que exista no mundo uma situação tão desesperadora como no Brasil. Está
muito difícil ajudar essas mulheres”, disse Rebecca.
Enquanto isso, a
Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a cada dois dias uma mulher
brasileira morra vítima do aborto ilegal.
Foi o contato direto
com mulheres que fizeram procedimentos ilegais que levou ao surgimento da
iniciativa. A médica fazia residência como estudante de medicina na África,
quando viu entrar, na clínica onde atendia, uma mulher com hemorragia,
machucada por um aborto clandestino. A cena se repetiu dezenas de vezes. “Elas
chegavam já morrendo”, lembra.
A ONG reúne diversas
histórias de desespero de mulheres que se viram grávidas, muitas mesmo após
tomarem anticoncepcionais. No Brasil, são 469 relatos.
Com
tantos pedidos de socorro pelo mundo, Rebecca tem certeza de que está fazendo a
coisa certa. Orienta, porém, que a interrupção seja feita até 12ª semana.
Fonte:
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/situacao-brasil-e-desesperadora-diz-diretora-de-ong-que-orienta-aborto-seguro/
Sabia que o aborto pode ser legal?
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| Fonte da foto: Blog CAER |
Como já sabemos, o Brasil é um dos países que ainda proíbe a
prática do aborto.
Porém, nossa legislação também apresenta exceções, que estão
previstas em nosso Código Penal (artigo 128) e a partir da ADPF/54, que são:
- · Aborto legal quando a manutenção da gravidez representa de risco de vida para a gestante (Código Penal);
- · Aborto legal no caso de gravidez resultante de estupro (Código Penal);
- · Aborto de fetos anencefálicos (ADPF/54).
Certo!
Agora que já sabemos as exceções, como faremos para que o aborto
legal seja realizado?
Para
isso, existem normas técnicas de autoria do Ministério da Saúde que orientam
tanto as gestantes vítimas de violência sexual ou que se enquadrem nas
hipóteses do aborto legal, quanto os profissionais da saúde que irão lidar e
acompanhar estas gestantes durante o processo de abortamento. As principais
normas técnicas relativas ao aborto, então são a Norma Técnica para a Prevenção
e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e
Adolescentes e a Norma Técnica para a Atenção Humanizada ao Abortamento.
As
principais orientações de tais normas são:
- Se você sofreu violência sexual e pretende realizar o aborto legal, NÃO HÁ necessidade de apresentar qualquer Boletim de Ocorrência ou autorização judicial, uma vez que as equipes médicas estão legalmente autorizadas a efetuarem o procedimento de aborto legal se constatada alguma das hipóteses que refere o código penal e se esta for a vontade da gestante ou da gestante e de seu representante legal, quando esta tiver menos de 18 anos.
- O mesmo vale para as hipóteses de risco de vida da gestante e da gestação de feto anencefálico, que podem ser efetuados após a avaliação médica, sem necessitar previamente de autorização judicial.
