novembro 30, 2015
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| Fonte: De(s)generando el Género |
O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, (3) o Projeto
de Lei 8305/14, que altera o Decreto-Lei 2.848/40 para incluir entre os tipos
de homicídio qualificado o feminicídio. Este ocorre quando o crime envolve
violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação contra a condição
de mulher. O texto aprovado também inclui este tipo penal no rol de crimes
hediondos.
A
pena prevista para homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. O
projeto, ainda, prevê o aumento da pena em 1/3 caso o crime ocorra durante a
gestação ou nos três meses posteriores ao parto; contra menor de 14 anos, maior
de 60 ou pessoa com deficiência; e na presença de descendente ou ascendente da
vítima.
O tema foi proposto pela Comissão Parlamentar Mista de
Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher que, ao justificar a proposta,
ressaltou o assassinato de 43,7 mil mulheres no país entre 2000 e 2010, 41%
delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou
ex-companheiros. Ainda, o aumento de 2,3 para 4,6 assassinatos por 100 mil
mulheres entre 1980 e 2010 colocou o Brasil na sétima posição mundial de
assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto é uma das vitórias da Bancada
Feminina da Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção da presidenta
Dilma Rousseff.
Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mar-03/camara-aprova-tipificacao-feminicidio-codigo-penal
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/camara-aprova-pena-maior-para-feminicidio/
http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/camara-aprova-pena-maior-para-feminicidio/
